A prefeitura de Itaíba iniciou nesta quarta-feira (12) os procedimentos para o rateio dos valores dos precatórios para pagamento dos professores do município quem tem direito a esse benefício. Serão pagos aproximadamente R$ 9 milhões a categoria que atuava na rede de ensino municipal à época.
As definições sobre esse pagamento foram realizadas conjuntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores, Abdoral Pereira; do advogado da entidade, Dr. Ednaldo Ferreira; e do assessor jurídico da prefeitura, Dr. Pedro Melchior, no Gabinete da Prefeita Regina Cunha que lembrou a luta para que isso se concretizasse.
”Desde 2017, quando assumimos a prefeitura, temos tratado dessa questão de forma permanente e transparente com o sindicato e os professores, sempre confiando que a justiça daria o direito a esses profissionais de receberem esses recursos. Reservamos em conta judicial o que era de direito da categoria e hoje, iniciamos o que podemos chamar de etapas finais para que seja feito o rateio dos precatórios do Fundef aos professores que tem direito. Pra mim é uma alegria poder viver esse momento”, afirmou.
O resultado positivo dessa negociação é fruto do empenho da Prefeitura de Itaíba e do Sindicato dos Servidores Municipais que vem atuando de forma conjunta para garantir o direito do funcionalismo. Com essas últimas definições, o processo agora segue para homologação da justiça no que diz respeito a possiblidade de pagar aos professores esses precatórios.
Ainda em dezembro de 2019, foi assinado o termo de rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede municipal de Itaíba. Mais de 300 profissionais testemunharam a conclusão de um acordo entre a prefeitura e o sindicato, para encaminhar o pedido à justiça que garante o rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores municipais com a definição de todas as regras e exigências para que os profissionais recebam.
No final de 2021, o Congresso Nacional aprovou a proposta que regulamenta o pagamento de professores com os recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o texto aprovado, 60% do dinheiro dos precatórios relacionados aos repasses serão usados para o pagamento de salários de professores.