Legislação

Prefeitura Municipal de Itaiba

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Decreto n° 38/2020

Autoriza o uso de videoconferência para as licitações presenciais no âmbito do município de Itaíba como medida de enfrentamento e prevenção ao coronavirus (COVID-19).VerBaixar

19/07/2020

Decreto n° 18/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADEPÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DOMUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE AFETADO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) -CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DEDESASTRE 1.5.1.1.0, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIASVerBaixar

11/05/2020

Decreto n° 17/2020

DISPÕE A SUSPENSÃO DOSPROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, BEM COMO SOBRE A INSTAURAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOSDESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DAEMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).VerBaixar

11/05/2020

Decreto n° 12/2020

REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISÃO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVerBaixar

11/05/2020

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