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Título Ementa Unidade Gestora Data Da Publicação Tempo De Plublicação Documento
Lei 479/2017 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA – REFIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Prefeitura Municipal de Itaíba 06-10-2017 publicado a 78 dias!
Lei 479/2017 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA – REFIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Prefeitura Municipal de Itaíba 06-10-2017 publicado a 78 dias!
Lei 478/2017 “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 332/2007 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Prefeitura Municipal de Itaíba 02-10-2017 publicado a 78 dias!
Lei 476/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÍBA A REALIZAR O ADIMPLEMENTO DO VALOR REFERENTE AOS DÉBITOS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE PARA REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DO PRONAF NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. ” Prefeitura Municipal de Itaíba 25-09-2017 publicado a 78 dias!
Lei 477/2017 “PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 396/2013, PARA FINS DE ADEQUAR ARTIGO NA LEI QUE TRATA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ITAÍBA. ” Prefeitura Municipal de Itaíba 25-09-2017 publicado a 78 dias!
473/2017 INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA (CPC), DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA SALVAGUARDAR A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Prefeitura Municipal de Itaíba 15-05-2017 publicado a 149 dias!
475/2017 REAJUSTA OS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA-PE- IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal de Itaíba 27-04-2017 publicado a 149 dias!
474/2017 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA – ESTADO DE PERNAMBUCO. Prefeitura Municipal de Itaíba 26-04-2017 publicado a 149 dias!
471/2017 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal de Itaíba 28-03-2017 publicado a 149 dias!
472/2017 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAÍBA-PE PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FORA DA SEDE OU PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E PROGRAMAS ESPECIAIS NO MUNICIPIO. Prefeitura Municipal de Itaíba 28-03-2017 publicado a 149 dias!