Prefeita de Itaíba regulamenta lei que garante insalubridade a garis

Passados 12 anos da criação da Lei 298/2005 que foi deixada dentro da gaveta em governos passados, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), regulamentou nesta quarta-feira (23), a lei que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade em favor dos servidores públicos do setor de limpeza pública do município.

O decreto assinado pela gestora reforça a política de valorização dos servidores públicos efetivos e contratados que desde o primeiro mês do atual governo vem recebendo seus salários religiosamente em dia. A prefeita também já quitou boa parte dos salários atrasados de dezembro de 2016.

Com o decreto nº 046/2017, fica garantido o adicional de insalubridade para os funcionários que realizam serviços relacionados à limpeza urbana, exercendo atividades de varrição, coleta de lixo em caminhões e limpeza de canais e córregos que recebam o despejo de esgoto e resíduos. Só terão direito ao benefício os servidores que estiverem efetivamente exercendo suas funções.

Segundo o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, o adicional vai garantir um acréscimo de 20% sobre o salário bruto dos servidores, representando um aumento real em seus salários. Estamos trabalhando dentro de nosso planejamento para poder pagar esse adicional já agora neste mês de agosto, disse Wherbson.

Para a prefeita Regina Cunha, “a medida não apenas beneficia financeiramente o funcionalismo que atua na limpeza da cidade, como reconhece um direito que foi negado por anos e valoriza aquelas pessoas que diariamente cuidam de nossa cidade, em cada recanto de Itaíba e dos distritos”.

Na solenidade que marcou a assinatura do decreto, vários funcionários da limpeza urbana estiveram presentes no Gabinete da Prefeita que foi representada pela Secretária de Administração, Tamara Evellyn. Também presentes os Secretários de Finanças (Wherbson Alves), Governo (Marcelo Bispo), o Controlador Municipal (Dr. Alexandre Caraciollo), a chefe de Gabinete (Sandra Muniz), e o Assessor Especial Jurídico Dr. Pedro Melchior. Por questões de saúde, a prefeita não pode estar presente, mas mandou uma mensagem aos servidores.